Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - ASCAMVIP VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIAR AS ATIVIDADES DE TRIAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL E OUTRAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.055/2016 15/07/2016INCLUIParágrafo Único ao Art. 3º

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