Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E INCLUI ITEM NO PPA E NA LDO DO EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária954/2014 18/07/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária908/2013 03/12/2013INCLUIDotação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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