Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.027/2015 23/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária908/2013 03/12/2013INCLUIDotação
Lei Ordinária887/2013 19/08/2013INCLUIDotação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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