Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE CULTURA ITALIANA DE VILA PAVÃO - CECIVIP, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária417/2004 22/12/2004MENCIONAcorrente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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