Melhore sua busca

  Lei Ordinária 476/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE VILA PAVÃO/ES - CONSEVIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária417/2004 22/12/2004MENCIONAcorrente exercício financeiro

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.