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  Lei Ordinária 502/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL PLURIDOCENTE BARRA DA PENEIRA, INTEGRANTE DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2005

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