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  Lei Ordinária 636/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária639/2008 31/12/2008MENCIONAexercício financeiro de 2009; Lei Orçamentária para 2009
Lei Ordinária605/2007 19/12/2007MENCIONAexercício financeiro de 2008
Lei Ordinária493/2005 22/12/2005MENCIONAPPA 2006-2009
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária665/2009 16/09/2009MENCIONAItem à Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária660/2009 14/08/2009MENCIONAItem à Secretaria Municipal de Obras, transportes e Serviços urbanos

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