Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA O PPA E A LDO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária908/2013 03/12/2013INCLUIDotação
Lei Ordinária887/2013 19/08/2013INCLUIDotação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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