Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA PAVÃO/ES PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 86/2023
Nº do Processo:   107
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.430/2022 09/12/2022MENCIONAExercício de 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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