Ementa: Altera anexo da Lei Municipal n° 1.401/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 38/2023
Nº do Processo:   43
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.401/2022 15/07/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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