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  Lei Ordinária 1.385/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA "VALE FEIRA SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2022

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Lei Ordinária1.420/2022 04/11/2022ALTERAparágrafo 1º, do art. 7°
Lei Ordinária1.420/2022 04/11/2022INCLUIparágrafos 2° e 3°, ao art. 7°

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