Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.354/2022, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E DA LDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.354/2022 17/02/2022ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária1.354/2022 17/02/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPPA 2022 A 2025
Lei Ordinária1.321/2021 14/07/2021MENCIONALDO 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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