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  Lei Ordinária 1.328/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E DA LDO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 45/2021
Nº do Processo:   59
Ano do Processo:   2021

Autoria

Poder Executivo

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Lei Ordinária1.299/2021 12/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.266/2020 10/06/2020MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL DE 2018-2021

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