Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NAS DIVERSAS DOTAÇÕES DA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA PAVÃO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 39/2021
Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.280/2020 23/11/2020MENCIONALei Orçamentária Anual de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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