Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO INTEGRAL DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 16/2021 ATÉ O DIA 06/09/2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/08/2021

Temas


COVID-19

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa16/2021 07/06/2021ALTERAProrroga prazo constante no art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.