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  Decreto Legislativo 01/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015, DE RESPONSABILIDADE DI ENTÃO PREFEITO, SR. ERALDINO JANN TESCH.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2018
Nº do Processo:   20
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária985/2014 23/12/2014MENCIONAExercício de 2015

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