Ementa: Prorrogar integralmente o Ato da Mesa Diretora nº 013/2021 até o dia 06/07/2021
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa13/2021 17/05/2021ALTERAProrroga prazo constante no artigo 6°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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