Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2021, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 20/2021
Nº do Processo:   22
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.280/2020 23/11/2020MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.332/2021 06/10/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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