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Lei Ordinária 1.306/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 1.305/2021, que abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2021, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/03/2021

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 18/2021

Nº do Processo: 20

Ano do Processo: 2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.305/2021	23/02/2021	ALTERA	Dotação demonstrada no art. 1°
Lei Ordinária	1.280/2020	23/11/2020	MENCIONA	LDO 2021
Lei Ordinária	1.099/2017	05/10/2017	MENCIONA	PPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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