Ementa: Que denomina Praça Pública localizada na rua XV de Novembro, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 6/2020
Nº do Processo:   67
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

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