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  Atos da Mesa 10/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorrogar a vigência do Ato da Mesa Diretora nº 007/2020, de 11 de setembro de 2020, para que produza efeitos até a data de 31/12/2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/12/2020

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Atos da Mesa07/2020 11/09/2020ALTERAPRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA

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