Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2020, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 34/2020
Nº do Processo:   53
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.213/2019 24/06/2019MENCIONALDO
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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