Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A VERBA PÚBLICA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES COMO MEDIDA DE REFORÇO ÀS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID -19).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.