Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.230/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre Crédito Especial e altera anexos do PPA e LDO 2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.178/2018 29/11/2018MENCIONAPPA 2019
Lei Ordinária1.140/2018 19/06/2018MENCIONALDO 2019

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.