Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei n°1.157/2018, que abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2018, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 56/2018
Nº do Processo:   79
Ano do Processo:   2018

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.157/2018 24/08/2018ALTERAart. 1º
Lei Ordinária1.157/2018 24/08/2018MENCIONA

Remissão Passiva


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