Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2018
Nº do Processo:   66
Ano do Processo:   2018

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.087/2017 22/06/2017MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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