Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária1.087/2017 22/06/2017MENCIONALDO 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.