Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO INDENIZATÓRIO RELATIVO A EFETIVA ENTREGA DE MATERIAIS DIVERSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.