Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO-ES, COM CLÍNICAS DE ENDOSCOPIA E ULTRASSONOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária205/1998 15/04/1998REVOGA TOTALMENTE

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