Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 05% (CINCO POR CENTO), ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 292/2000 E LEI Nº 309/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária309/2001 08/06/2001MENCIONA
Lei Ordinária292/2000 01/12/2000MENCIONAartigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária322/2001 05/11/2001MENCIONA
Lei Ordinária318/2001 01/10/2001MENCIONA
Lei Ordinária317/2001 15/08/2001MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.