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  Lei Ordinária 309/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 292/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária292/2000 01/12/2000MENCIONAartigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária322/2001 05/11/2001MENCIONA
Lei Ordinária318/2001 01/10/2001MENCIONA
Lei Ordinária317/2001 15/08/2001MENCIONA
Lei Ordinária315/2001 16/07/2001MENCIONA

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