LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

Lei Ordinária 185/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 140/97.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/11/1997

Temas

Associações e Conselhos Municipais
Agricultura
Meio Ambiente

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	140/1997	02/06/1997	ALTERA	Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	843/2012	12/11/2012	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	370/2003	12/05/2003	MENCIONA

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