Ementa: DETERMINA NOME DE RUA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2015 07/10/2015MENCIONA

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