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  Lei Ordinária 115/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE VILA PAVÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1996

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Lei Ordinária460/2005 08/08/2005ALTERAEmenta e art. 1º

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