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  Lei Ordinária 742/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO SÃO SEBASTIÃO E BARRA DO SOCORRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2011

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