LEI Nº 949, DE 15 DE MAIO de 2014

Autoriza celebrar contrato de comodato com a Associação de Pequenos Agricultores do Córrego Vargem Grande, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato de comodato com a Associação de Pequenos Agricultores do Córrego Vargem Grande - APACOVAG, associação civil, inscrita no CNPJ sob o nº 18.021.705/0001-50, com sede no Município de Vila Pavão/ES, objetivando ceder para uso, 01 (um) caminhão com carroceria de madeira (CAR/CAMINHÃO/C.ABERTA M.BENZ/L1114, DIESEL, ANO FABRICAÇÃO 1988, ANO MODELO 1988, COR AZUL, PLACA MPA1405, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, Plenário Dr. Sérgio Krüger, 15 de Maio de 2014.

ARNALDO GRÜNIVALD

Presidente CMVP/ES

GILSON ALBERTI

Vice-Presidente

JUVENAL MÉDICI FERREIRA

Primeiro Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.