O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas, pertencentes à Prefeitura Municipal, abaixo relacionados:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO BEM |
SECRETARIA |
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VEÍCULOS LEVES |
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01 |
Um veículo FORD, modelo
KA HATCH SE PLUS 1.0, placa PPJ5357, Ano 2018/2018, Renavam
01196353007, Patrimônio 8203 |
SAÚDE |
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02 |
Um veículo
CHEVROLET, Modelo ONIX 1.0 JOY FLEX, Placa PPJ5357, Ano 2018/2018, Renavam 01167389244, Patrimônio |
SAÚDE |
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03 |
Uma
caminhonete/ambulância CITROEN, Modelo BERLINGO FURGÃO PL 1.6 FLEX, Placa
QRM4D50, Ano 2018/2019, Renavam 01218517120,
patrimônio 8468 |
SAÚDE |
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04 |
Uma
caminhonete/ambulância FIAT, Modelo FIORINO HARD WORKING 1.4, Placa QRE4J75,
Ano 2018/2019, Renavam 01177264177, Patrimônio 8468 |
SAÚDE |
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05 |
Um veículo FIAT,
Modelo UNO VIVACE 1.0, Placa PPH5323, Ano 2015/2015, Renavam
01059398459, Patrimônio 8028 |
SAÚDE |
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06 |
Um veículo
CHEVROLET, Modelo CRUZE LT NB AT,
Placa PPJ5354, Ano 2018/2018, Renavam
01155873898 |
GABINETE |
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07 |
SUCATA de um
veículo FIAT, Modelo UNO MILLE FIRE, Placa MQD4411, Renavam
00846727676 |
OBRAS |
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VEÍCULOS PESADOS |
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08 |
Um caminhão
IVECO, Modelo VERTIS 130V19, Placa OVH1D25, Ano 2012/2013, Renavam 00559477791, Patrimônio 2639 |
AGRICULTURA |
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09 |
Um caminhão
FORD, Modelo CARGO 1519 B, Placa PPJ4D82, Ano 2015/2015, Renavam
01069684993, Patrimônio 8726 |
AGRICULTURA |
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10 |
Um ônibus
MERCEDES BENZ, Modelo MASCA GRAN MICRO, Placa MQW3022, Ano 2006/2006, Renavam 907120946, patrimônio 1107 |
SAÚDE |
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11 |
Um ônibus MARCOPOLO,
Modelo VOLARE DW9 FLY, Placa MSY5175, Ano 2011/2012, Renavam
415514924, Patrimônio 1106 |
SAÚDE |
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12 |
Um ônibus
VOLKSWAGEN, Modelo 15.190 EOD E.S.ORE, Placa MSY5173,
Ano 2011/2012, Renavam 450316505, Patrimônio 3315 |
EDUCAÇÃO |
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13 |
SUCATA de um
micro-ônibus IVECO, Modelo CITYCLASS 70C16, Placa MSY5172, Ano 2011/2012, Renavam 414507134,
Patrimônio 3316 |
EDUCAÇÃO |
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14 |
Um caminhão
MERCEDES BENZ, Modelo 709, Placa MPA1526, Ano
994/1994, Renavam 277470820, Patrimônio 3414 |
EDUCAÇÃO |
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15 |
SUCATA de um micro-ônibus
MARCOPOLO, Modelo VOLARE V8L EM, Placa ODR4013, Ano
2012/2018, Renavam 00502895675, Patrimônio 3313 |
EDUCAÇÃO |
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16 |
Um caminhão
MERCEDES BENZ, Modelo BASCULANTE, Placa MPA1608, Ano 1986/1986, Renavam 00275446778, OBRAS Patrimônio 1594 |
OBRAS |
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17 |
Um caminhão
FORD, Modelo F4000 G, Placa MT! 4575, Ano 2000/2000, Renavam
00738688690, Patrimônio 4554 |
AGRICULTURA |
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MÁQUINAS |
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18 |
Uma pá carregadeira
NEW HOLLAND, Modelo W130, Ano 2010, Número de série NAAE11515, Patrimônio
2636 |
AGRICULTURA |
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19 |
Uma
escavadeira LIUGONG, Modelo CLG 915E, Ano de 2019, Número de série
CLG95EZPKE066937 |
AGRICULTURA |
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20 |
Um trator
AGRITECH, Modelo 1175S, Ano 2015, Número de série AGT00074L00000271,
Patrimônio 8019 |
AGRICULTURA |
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21 |
Uma pá JCB,Modelo 426ZX, Ano 2015, Número de série 2319711,
Patrimônio 8023 |
AGRICULTURA |
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22 |
Uma motoniveladora
NEW HOLLAND, Modelo RG 140B VHP, Ano 2013, Número de série NDAF02554,
Patrimônio 2661 |
AGRICULTURA |
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23 |
Uma
motoniveladora CATERPILLAR, Modelo 120K, Ano 2018, Número de série
CAT01120KCJAP05172, Patrimônio 2662 |
AGRICULTURA |
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24 |
Uma
retroescavadeira RANDON, Modelo RD 406 ADVANCED, Ano 2019, Número de série
9AD406AQHK0007389 |
OBRAS |
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25 |
Uma
retroescavadeira MRJCB, Modelo 3CX 2WS4WD, Ano 2018, Número de série 2674301,
Patrimônio 8119 |
AGRICULTURA |
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EQUIPAMENTOS |
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26 |
Uma Câmara
Frigorífica de Congelamento, medidas de 3,00m x 4,00m |
AGRICULTURA |
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27 |
Uma
Capota de Caminhonete Hillux, Ano 1998 |
AGRICULTURA |
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28 |
Sucata de monitor, gabinete, aparelho de
ar condicionado, aparelho de televisão e impressora. |
DIVERSAS |
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29 |
Sucata
de Freezer, bebedouro, fogão a gás, forno industrial e geladeira. |
DIVERSAS |
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30 |
Sucata
de armário de aço, maca hospitalar, mesa escolar, cadeira de rodas e
balança |
AGRICULTURA |
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31 |
SUCATA
de 03 (três) secadores de café, sendo 02 (dois) com capacidade de 5.000
litros e 01 (um) com capacidade de 9.600 litros. |
AGRICULTURA |
Art. 2° Os preços mínimos para alienação dos bens especificados no artigo anterior serão estabelecidos por uma Comissão, composta de (três) membros, sendo 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal, 01 (um) representante da Sociedade Civil e 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal.
Art. 3° A alienação dos veículos, máquinas, equipamentos e sucatas autorizados por esta lei, realizar-se-á através do procedimento licitatório da modalidade Leilão Público, e obedecerá às normas contidas na Lei nº 8.666/1993 e alterações nela contidas.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.449, de 07 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, aos 22 dias do mês de março do ano de 2023.
UELIKSON BOONE
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.