DECRETO Nº 1108, de 08 de outubro de 2018

 

Decreta PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais no dia 15 de outubro de 2018 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO a realização da 21º Pomitafro no Município de Vila Pavão/ES nos dias 11, 12, 13 e 14 de outubro do corrente ano, e que parte dos servidores públicos municipais terão atividades extras nesses dias, decreta:

 

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 15/10/2018 (segunda-feira) para os servidores públicos municipais.

 

Art. 2º Ficam os Secretários Municipais incumbidos da elaboração de escalas para que os serviços essenciais não sofram paralisação.

 

Art. 3º À Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para dar ciência do presente Decreto, através de cópia, a todos os Secretários Municipais, para adoção das providências contidas no artigo anterior.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2018.

 

IRINEU WUTKE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.