CONSIDERANDO a Pandemia causada "COVID-19" e a necessidade emergencial de adoção de medidas visando conter a propagação do Novo Coronavírus. Resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência do Ato da Mesa Diretora nº 007/2020, de 11 de Setembro de 2020, para que produza efeitos até a data de 10/11/2020, podendo ser revogado conforme a conveniência pública.
Art. 2º Registre-se e publique-se para todos os efeitos legais.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, aos 09 (nove) dias do mês de Outubro de 2020 (dois mil e vinte).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.